LGPD · Lei nº 13.709/2018
Política de Privacidade
Última atualização: 5 de outubro de 2026
Esta Política explica como a Carvalho Netto Advocacia trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato com o escritório, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com o dever de sigilo profissional do advogado previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
1. Controlador
Carvalho Netto Sociedade Individual de Advocacia, inscrita na OAB/RS sob o nº 18.740 e no CNPJ sob o nº 67.757.589/0001-48, com sede na Av. Getúlio Vargas, 1594, sala 202, Porto Alegre/RS, CEP 90150-004. Responsável: Roberto Barbosa de Carvalho Netto, OAB/RS nº 17.976.
2. Dados que tratamos
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas e data e hora de acesso, registrados pelo provedor de hospedagem por razões de segurança.
- Cookies e tecnologias semelhantes: conforme as escolhas feitas por você no banner de cookies (veja a Política de Cookies).
- Dados enviados por você: nome, número de telefone, mensagens, informações sobre o assunto e documentos que você decidir compartilhar pelo WhatsApp, por e-mail ou na reunião, inclusive dados de terceiros (por exemplo, do falecido e dos demais herdeiros) necessários à análise do caso.
- Dados de agendamento: data e horário escolhidos e endereço de e-mail informado para a reunião por videoconferência.
Pedimos que você não envie, no primeiro contato, documentos ou informações além do necessário para a triagem e o agendamento.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu contato, realizar a triagem inicial e agendar a reunião | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Prestação dos serviços jurídicos contratados | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7º, VI) |
| Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Segurança do site e prevenção a fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Estatísticas de acesso e medição de anúncios (cookies analíticos e de publicidade) | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento |
Não utilizamos seus dados para envio de publicidade nem os comercializamos.
4. Atendimento automatizado
As mensagens iniciais recebidas pelo WhatsApp a partir deste site são respondidas por um assistente virtual automatizado, que utiliza recursos de inteligência artificial para fazer perguntas de triagem e oferecer o agendamento. O assistente não presta orientação jurídica nem toma decisões sobre o seu caso; a análise é feita exclusivamente pelo advogado.
5. Compartilhamento com operadores
Para viabilizar o atendimento, alguns dados são tratados por fornecedores que atuam como operadores, sob as nossas instruções e com obrigações de confidencialidade e segurança:
- hospedagem do site (HostGator);
- mensagens (WhatsApp, da Meta Platforms);
- plataforma de automação do atendimento (Manychat);
- provedor de inteligência artificial utilizado na triagem (Anthropic);
- agenda, e-mail, videoconferência, medição de audiência e anúncios (Google), estes dois últimos apenas mediante o seu consentimento.
Os dados também poderão ser compartilhados com órgãos do Poder Judiciário, cartórios e autoridades públicas, quando necessário à prestação do serviço ou ao cumprimento de obrigação legal.
6. Transferência internacional
Alguns dos fornecedores acima armazenam ou processam dados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos. Essas transferências observam o art. 33 da LGPD e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com base nas garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores.
7. Prazo de conservação
- Contatos que não resultem em contratação: até 2 (dois) anos após a última interação, salvo pedido de exclusão antes disso.
- Clientes: durante a prestação dos serviços e, depois, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício de direitos, inclusive prazos prescricionais.
- Registros de acesso ao site: pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), quando aplicável.
8. Segurança e sigilo profissional
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração. Todas as informações relativas a consultas e casos são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, que se estende inclusive aos contatos que não resultem em contratação.
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; e eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Canal de contato
Solicitações sobre dados pessoais devem ser enviadas para contato@carvalhonetto.adv.br, com o assunto “Dados pessoais”. Na qualidade de agente de tratamento de pequeno porte, o escritório disponibiliza este canal de comunicação com os titulares, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, e responde pelas demandas o próprio advogado responsável.
11. Alterações
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A data da última atualização é indicada no início da página.